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01 Fev
Por: admin 53 0

AVISO IMPORTANTE – Realização de Queimadas

A realização de queimadas depende de autorização da Autarquia Local, com exceção das queimadas realizadas por técnicos credenciados em fogo controlado, que apenas estão sujeitas a comunicação prévia à mesma entidade.
O incumprimento desta medida, em vigor desde 22 de janeiro deste ano, implica coimas entre os 280€ e os 10.000€ (no ano de 2019). A Junta de Freguesia de Arca e Ponte de Lima informa que podem comunicar queimadas, ou obter mais informações, contactando a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia, a Linha de apoio GNR (800 200 520) e/ou registo no site do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), onde foi criada uma aplicação informática que facilita os pedidos de autorização. Para tal, o requerente terá que se registar na aplicação e solicitar autorização da queimada ou avaliação da queima em três passos:

1.º Identificação da ação;
2.º Identificação do local e data da ação
3.º Obtenção de resposta por SMS e/ou por email.

Mais se elucida que as queimas (fogueiras) são entendidas como “o uso de fogo para eliminar sobrantes e resíduos de exploração amontoados” e as queimadas são definidas como “o uso de fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e de exploração cortados, mas não amontoados”. Assim sendo, ambas devem ser comunicadas e autorizadas pelo Município.

Poderá consultar o decreto lei em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/118051707/details/maximized?res=pt

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